A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (1º de outubro). O projeto de lei (PL), prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora será analisado e votado no Senado.
Foram 493 votos favoráveis à aprovação do texto. O Ministério da Fazenda informou que trabalha para que o projeto seja aprovado no Congresso até o final do ano, para que possa valer para o ano-calendário de 2026, sendo declarado no ano de 2027. A Constituição Federal determina que o IR deve observar a anterioridade anual, o que significa que o prazo legal para aprovação do PL é até o final deste ano para que tenha efeitos a partir de 2026.
Tramitação e compensação
O andamento do projeto foi alinhado pelo presidente Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião realizada na terça-feira (30 de setembro). O projeto aprovado na Câmara teve como relator o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e foi enviado pelo governo ao Legislativo em março.
Para compensar a isenção, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes pessoa física com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês – ou R$ 600 mil ao ano. A alíquota aumentaria gradativamente, chegando a 10% apenas para contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano. De acordo com o governo, 141,4 mil pessoas passariam a contribuir com o patamar mínimo do imposto, o que representa 0,06% da população brasileira.
O governo estima uma perda de R$ 25,8 bilhões em 2026 com a ampliação da isenção do Imposto de Renda, mas espera gerar uma receita de R$ 25,2 bilhões com a tributação mínima das altas rendas. Durante a votação na Câmara, diversas emendas foram apresentadas, buscando alterar as medidas de compensação.
O relator, Arthur Lira, aceitou três emendas que tratam de detalhes sobre a cobrança do imposto de até 10% para os mais ricos e sobre a base de cálculo da tributação mínima do IR para cartórios e para empresas que aderem ao programa Prouni.
Atualmente, o limite de isenção para todos os brasileiros é de R$ 2.259. O governo Lula utiliza um mecanismo de “desconto simplificado” que, na prática, beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036). A estimativa do governo é que a nova isenção beneficiará 10 milhões de pessoas.
A proposta tem sido criticada por opositores, que a consideram “eleitoreira” e questionam seu impacto sobre o equilíbrio fiscal do governo. Dados de um levantamento do Sindifisco Nacional indicam que os super-ricos brasileiros pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que a classe média.
