A Câmara dos Deputados aprovou o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final de 2024. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, permite flexibilizar prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, agilizando o repasse de recursos federais em resposta à crise climática histórica no estado.
Com a aprovação, os limites e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser suspensos, facilitando o repasse de recursos e ampliando operações de crédito. Isso beneficiará o estado e seus municípios na reconstrução após as enchentes que já deixaram um rastro de destruição, com dezenas de mortos, feridos e desabrigados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que os deputados gaúchos foram liberados do plenário, mas medidas estão sendo tomadas para garantir a participação e os votos dos parlamentares do Rio Grande do Sul. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, anunciou que outras medidas de auxílio ao estado serão votadas até quarta-feira, dependendo das conversas entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite.
