O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar fusões e aquisições envolvendo grandes empresas de tecnologia – as chamadas big techs.
A proposta visa aumentar a fiscalização da concorrência no ambiente digital, um setor em rápido crescimento no Brasil. O Cade passará a analisar com mais rigor a compra de empresas menores por gigantes do setor, como plataformas de redes sociais, aplicativos de entrega e varejo online.
O projeto estabelece que o Cade deverá avaliar operações que envolvam empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil. Para tanto, será criada a Superintendência de Mercados Digitais, responsável por conduzir os processos e garantir o cumprimento das obrigações das empresas consideradas de “relevância sistêmica”. O superintendente será indicado pelo Presidente e aprovado pelo Senado.
A decisão final sobre os casos continuará sendo do Tribunal do Cade. O governo justifica a medida pela necessidade de adaptar as regras de defesa da concorrência à dinâmica do mercado digital, onde um mesmo grupo econômico pode controlar diversos serviços, potencialmente reduzindo a competição, a inovação e a produtividade.
Entre as práticas consideradas prejudiciais à concorrência estão a falta de transparência em mecanismos de busca, a cobrança de taxas elevadas em lojas de aplicativos, a venda casada de serviços e o direcionamento em meios de pagamento.
A crescente importância do mercado digital para a economia brasileira, com um número cada vez maior de empresas e consumidores online, torna essa fiscalização crucial para garantir um ambiente de negócios justo e competitivo. A expectativa é que a medida possa impulsionar a inovação e beneficiar os consumidores.
