Cade abre inquérito contra a Meta por restringir o uso de ferramentas de IA como ChatGPT e Copilot dentro do WhatsApp
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou, na segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, devido a suspeitas de abuso de posição dominante no mercado.
A investigação foi motivada por mudanças recentes na política do WhatsApp que limitam o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) de terceiros. Como resultado, serviços populares como ChatGPT e Copilot pararam de funcionar no aplicativo de mensagens.
A Meta, por sua vez, oferece sua própria ferramenta de IA, a Meta AI, integrada ao WhatsApp, além de outras plataformas como Instagram e Facebook. O Cade identificou indícios de práticas anticoncorrenciais relacionadas à aplicação dos novos termos do WhatsApp Business Solution Terms, que regulam o acesso e a oferta de tecnologias de IA aos usuários.
Diante disso, a Superintendência-Geral do Cade determinou uma medida preventiva para suspender a aplicação desses novos termos “até que o Cade possa avaliar corretamente todos os indícios de infração à ordem econômica identificados”, conforme comunicado oficial do órgão.
Em resposta, um porta-voz do WhatsApp defendeu a empresa, afirmando que as acusações “são fundamentalmente equivocadas”. Segundo ele, a utilização de chatbots de IA no WhatsApp Business pode sobrecarregar os sistemas da plataforma, que não foram projetados para esse tipo de demanda. “Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias na indústria, e não a plataforma do WhatsApp Business”, declarou o porta-voz.
A decisão do Cade busca garantir a concorrência no mercado de IA e proteger os usuários de possíveis práticas abusivas por parte da Meta. O inquérito prosseguirá para apurar os fatos e determinar se houve infração à ordem econômica.
Com informações do G1
