Você sabia que os brasileiros que tiverem como destino Portugal, Itália e Cabo Verde têm direito ao atendimento médico nos sistemas da rede pública de saúde desses países? Isso acontece devido aos Acordos Multilaterais e Bilaterais entre o Brasil e esses três países. O acesso é garantido por meio do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, que pode ser solicitado nos núcleos estaduais e na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Nos últimos cinco anos, a retirada do CDAM por brasileiros cresceu 329%, passando de 10.868 certificados emitidos para 46.687.
O CDAM garante ao viajante atendimento nos hospitais públicos das respectivas nações como se fosse cidadão local. Pode requerer o documento o viajante nascido no país, naturalizado ou estrangeiro residente no Brasil e que esteja contribuindo com a Previdência Social.
A medida se restringe aos serviços públicos de saúde. Ou seja, se nesses países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro também deverá pagar em igual característica. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.
