Brasileiros que trabalharam legalmente nos Estados Unidos têm direito a requerer benefícios da Previdência Social americana (Social Security) — mesmo que não sejam cidadãos e que tenham retornado ao Brasil. A possibilidade é garantida pelo Acordo Internacional de Previdência Social Brasil–EUA, em vigor desde 2018, que permite somar períodos de contribuição nos dois países para fins de aposentadoria.
O Brasil é um dos mais de 30 países com os quais os EUA mantêm acordos de totalização, mecanismo que evita a bitributação e amplia a cobertura de aposentadoria para imigrantes e trabalhadores temporários.
“Muita gente não sabe, mas não é preciso ser cidadão americano para se aposentar nos Estados Unidos. O que realmente importa é ter trabalhado legalmente, contribuído para o Social Security e cumprido os requisitos mínimos de tempo de contribuição”, explica o CEO da HAYMAN-WOODWARD, multinacional especializada em mobilidade global, Leonardo Freitas.
Quem tem direito?
Podem se qualificar para os benefícios previdenciários americanos estrangeiros que:
-
Trabalharam legalmente nos EUA e pagaram impostos do Social Security (como empregados ou autônomos);
-
Possuem número válido de Social Security (SSN);
-
Acumularam 40 créditos de contribuição, o equivalente a cerca de 10 anos de trabalho.
A aposentadoria pode ser solicitada a partir dos 62 anos, com o valor mensal calculado com base no histórico de ganhos ao longo da vida e na idade do beneficiário no momento da solicitação. “Quem não alcançou os 10 anos de contribuição pode, em determinados casos, receber benefícios proporcionais por meio do acordo internacional”, explica Leonardo Freitas.
Como receber no Brasil?
O acordo entre Brasil e Estados Unidos permite que os períodos trabalhados nos dois países sejam somados para atingir os requisitos mínimos de aposentadoria. “Um brasileiro que trabalhou 6 anos nos EUA e 4 anos no Brasil poderá unir esses períodos e solicitar o benefício proporcional ao tempo de contribuição americano”, destaca o CEO da HAYMAN–WOODWARD.
Cidadãos de países parceiros com acordos de totalização podem receber seus pagamentos mensais diretamente em sua conta no país de residência. Atualmente, mais de 700 mil beneficiários recebem aposentadoria americana no exterior, segundo dados da Social Security. “Esse acordo é especialmente vantajoso para brasileiros que fizeram parte de programas de trabalho temporário ou residiram nos EUA por alguns anos. Muitas vezes, há contribuições esquecidas que podem se converter em uma renda mensal vitalícia”, acrescenta Freitas.
Impacto crescente
Com cerca de 4,9 milhões de brasileiros que vivem no exterior, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, com base em dados de 2023, cresce também o número de pessoas que acumulam histórico de trabalho em mais de um país. A SSA tem incentivado os estrangeiros a verificar seus registros de contribuição online e buscar informações sobre benefícios antes de atingir a idade de aposentadoria.
“O planejamento previdenciário internacional deixou de ser assunto de nicho. Hoje, faz parte da realidade de milhares de brasileiros que construíram parte da carreira fora do país”, afirma o CEO da HAYMAN-WOODWARD.
Nos próximos anos, especialistas estimam que o número de brasileiros recebendo aposentadoria americana a partir do Brasil tende a crescer. A combinação de mobilidade internacional, acordos bilaterais e novas ferramentas digitais de consulta e solicitação facilita o acesso ao benefício para quem tem histórico de trabalho legal nos EUA.
Além de representar uma segurança financeira para famílias brasileiras, a medida também reflete uma mudança no perfil da migração internacional, marcada por vínculos profissionais temporários e múltiplas fontes de renda ao longo da vida. O conhecimento sobre direitos previdenciários internacionais pode ser decisivo para garantir uma aposentadoria mais tranquila.
