O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que amplia o alcance do programa Brasil Soberano, ajustando encargos financeiros e critérios de elegibilidade. A principal alteração é a inclusão de fornecedores de empresas exportadoras entre os beneficiários das linhas de crédito.
Lançado em agosto pelo governo federal, o Brasil Soberano visa apoiar empresas impactadas pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos às exportações brasileiras. O programa disponibiliza uma linha de crédito de R$ 40 bilhões, com a condição de manutenção dos postos de trabalho.
De acordo com a nova regra, fornecedores poderão acessar os financiamentos se ao menos 1% do faturamento, no período de julho de 2024 a junho de 2025, provier de vendas para exportadoras que tenham 1% ou mais da receita afetada pelas tarifas norte-americanas.
Critérios de elegibilidade
Para as exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento vinculado às vendas atingidas pelas tarifas. A mudança atende a solicitações de empresários, que alegavam que o critério anterior dificultava o acesso ao programa por empresas igualmente prejudicadas pela sobretaxa.
A resolução determina ainda que a definição dos produtos elegíveis será feita em conjunto pelos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, garantindo o alinhamento com a política industrial e comercial do país.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) variarão de 1% a 6% ao ano, dependendo do porte da empresa e da finalidade do financiamento.
A medida entra em vigor na data de publicação e a operacionalização ficará a cargo do BNDES e das demais instituições financeiras habilitadas.
Para mais informações sobre o programa Brasil Soberano e como se inscrever, consulte o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
