Decreto presidencial oficializa a Política Nacional de Cibersegurança
O Brasil deu um passo importante na segurança digital. Um decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (27), estabeleceu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). O objetivo principal é guiar as ações de segurança cibernética em todo o país.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também criou o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). Este grupo será responsável por propor atualizações para o PNCiber e seus instrumentos, como a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
O comitê também terá a tarefa de sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
O CNCiber será composto principalmente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá a cada três meses.
Objetivos
O decreto presidencial detalha vários princípios e objetivos para o PNCiber. Entre eles estão o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para melhorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais; e a promoção do desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias nacionais voltados para a cibersegurança.
Outro objetivo da política é garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados usados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações. Além disso, a política visa fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.
Também estão previstos o fomento às atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; e o incremento da atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.
