Acordo histórico entre Brasil e União Europeia garante proteção de dados pessoais e impulsiona a economia digital
O Brasil e a União Europeia (UE) assinaram nesta terça-feira (27) um acordo que cria um sistema de proteção para a transferência de dados pessoais entre os dois lados. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin – que atuou como presidente em exercício devido à viagem do presidente Lula ao Panamá – e do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.
O acordo reconhece que os sistemas de proteção de dados pessoais e privacidade do Brasil e da UE são equivalentes. Com isso, Brasil e União Europeia formam a maior área de fluxo seguro de dados do mundo, abrangendo aproximadamente 700 milhões de pessoas. A expectativa é que a medida facilite a troca de informações para diversas finalidades, como atividades econômicas, pesquisa científica e serviços digitais.
Uma das principais vantagens do acordo é a redução da burocracia e dos custos regulatórios para empresas que operam entre Brasil e UE. A nova regra elimina a necessidade de mecanismos adicionais, como cláusulas contratuais específicas, auditorias técnicas e processos complexos de conformidade. O objetivo é garantir a segurança jurídica e a proteção de direitos durante a circulação de dados.
O governo brasileiro informou que, com o acordo, os dados pessoais de cidadãos brasileiros transferidos para a UE receberão a mesma proteção que os dados de cidadãos europeus. “Para os cidadãos brasileiros, o reconhecimento garante que seus dados pessoais, quando transferidos de forma legítima para a União Europeia, ‘recebam proteção equivalente à assegurada aos cidadãos europeus, com fiscalização eficaz e mecanismos de responsabilização’”, declarou o governo.
Na prática, isso significa que serviços como os bancários, de telefonia, plataformas digitais, aplicativos e serviços de streaming operados por empresas sediadas na UE estarão sujeitos a regras que garantem aos usuários o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais, quando aplicável. O acordo representa um avanço importante para a economia digital e para a proteção dos direitos dos cidadãos em um mundo cada vez mais conectado.
O acordo entre Brasil e União Europeia é um marco na proteção de dados e na facilitação do comércio digital. A expectativa é que ele impulsione a economia, a inovação e a cooperação entre os dois blocos.
Com informações do G1
