Na segunda-feira (29), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que os Ministérios da Educação e Saúde, além de outras “pastas menores” com orçamentos mais enxutos, não serão afetados pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que deve ser anunciado pelo governo nesta semana.
O bloqueio temporário de R$ 1,7 bilhão em despesas é necessário para cumprir a regra do teto de gastos, decorrente de um aumento projetado de R$ 24,2 bilhões em despesas, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento que orienta a execução do Orçamento é publicado a cada dois meses.
A Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Gestão, decidiu preservar as “pastas menores”, Educação e Saúde. Tebet ressaltou que o bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, sem prejudicar a continuidade das políticas públicas.
De acordo com o último relatório, o aumento das despesas foi impulsionado principalmente pela elevação do salário mínimo para R$ 1.320 desde 1º de maio, que reflete em benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono e outros. Além disso, R$ 3,9 bilhões foram repassados para estados e municípios pela Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, e a complementação do piso nacional da enfermagem.
O teto de gastos, que será substituído por uma nova regra fiscal sujeita a votação na Câmara dos Deputados esta semana, ultrapassaria o limite este ano. Contudo, a PEC da Transição, promulgada no final do ano passado, excluiu do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
Tebet também confirmou que na próxima quinta-feira (1º), ela e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutirão a tramitação do projeto de lei do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) com líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto visa estabelecer medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Brasil.
A Ministra do Planejamento comentou ainda sobre a possibilidade de revisão na reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares, especialmente no que diz respeito às mudanças nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI), criticadas por várias entidades da sociedade civil.
A aprovação do relatório de reestruturação ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
