Crise entre BC e TCU chega ao fim: Banco Central retira recurso sobre o caso Master, e liquidação será analisada tecnicamente
O Banco Central (BC) retirou nesta segunda-feira (12) o recurso que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou uma inspeção em documentos relativos à liquidação do Banco Master.
A retirada dos chamados “embargos de declaração” faz parte de um acordo para superar a crise entre as duas instituições. TCU e BC definiram que serão realizadas diligências técnicas na documentação, substituindo a inspeção inicialmente proposta por Jhonatan. Os procedimentos começam ainda nesta terça-feira.
Integrantes do Banco Central afirmam que os embargos cumpriram seu papel, deixando claro que o TCU reconhece a prerrogativa exclusiva do BC na liquidação do Master. Segundo eles, “não haverá invasão de competência pela Corte de Contas”. A autoridade monetária garante que o sigilo da liquidação será preservado, com o TCU tendo acesso apenas ao que for autorizado pelo BC.
Ambos os lados concordam que a análise prévia da área técnica do tribunal deverá confirmar a necessidade da liquidação do Master. Representantes do BC e do TCU destacam que as informações disponíveis até o momento “trazem evidências claras de que o banco tinha de ser liquidado”.
A decisão de recuar com o recurso se deu para evitar uma derrota no plenário do TCU, onde a maioria dos ministros provavelmente apoiaria a decisão de Jhonatan de Jesus. Para evitar o confronto, BC e TCU ajustaram o procedimento para que a diligência, mais simples que a inspeção, não fosse submetida ao plenário. A avaliação interna do tribunal é que o ministro Jhonatan de Jesus “avançou o sinal”, e era necessário encontrar uma forma de recuo sem maiores constrangimentos.
O Banco Central se mostrou satisfeito com a postura do TCU, que garantiu não adotar medidas cautelares contra a liquidação e não questionar o ritmo do processo. O ministro Jhonatan de Jesus havia indicado a possibilidade de suspender a venda de bens do Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, além de questionar a “precipitação” na liquidação do banco.
O TCU já havia anunciado que o Banco Central concordou com a inspeção sobre o caso Master.
Com informações do G1
