O Banco Central (BC) adiou a regulamentação do Pix parcelado, modalidade que o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, enxerga como alternativa de crédito para cerca de 60 milhões de brasileiros sem acesso ao cartão de crédito. A norma, prevista para setembro, não teve um novo prazo divulgado.
Questionada pela reportagem, a autoridade monetária não informou os motivos do atraso nem uma nova data para a publicação das regras.
Entenda o Pix parcelado
O parcelamento via Pix já é oferecido por diversas instituições financeiras como uma linha de crédito. A intenção do BC é padronizar as regras, o que simplificaria o uso para o consumidor e incentivaria a competição entre os bancos.
Ao comprar com cartão de crédito parcelado, podem ser cobrados juros, dependendo do lojista. Já no Pix, frequentemente há um desconto para pagamentos à vista. Especialistas alertam que, mesmo sem juros aparentes no cartão, estes podem estar embutidos no preço final. Clientes que não pagam a fatura integral do cartão de crédito também são impactados por taxas elevadas no rotativo, uma das formas de crédito mais caras do mercado.
O Pix parcelado permitirá que o comprador obtenha crédito de uma instituição financeira, preferencialmente aquela com a qual já tem relacionamento, para parcelar o pagamento de um Pix. O lojista receberá o valor integral instantaneamente, enquanto o consumidor poderá dividir o pagamento em parcelas.
A instituição financeira do comprador será responsável por definir as condições em caso de atraso ou inadimplência, seguindo seus critérios de gerenciamento de risco, como já ocorre com outras linhas de crédito. O BC espera que a modalidade seja competitiva, com taxas vantajosas.
Em abril, o BC informou que, embora o consumidor pague juros no Pix parcelado, o valor final do bem deve ser igual ou inferior ao do parcelamento sem juros no cartão de crédito.
Vantagens para lojistas
O BC destaca que o Pix parcelado também é vantajoso para os lojistas, que receberão o pagamento à vista, sem a necessidade de pagar juros para antecipar o recebimento das parcelas, como ocorre com o cartão de crédito.
No cartão de crédito, o lojista recebe o valor da compra no mês da aquisição ou de forma parcelada, podendo optar por antecipar as parcelas com juros. No Pix parcelado, o lojista recebe o valor total imediatamente, sem juros, mesmo que o comprador parcele o pagamento.
Posicionamento de Febraban e Idec
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia que o Pix parcelado é uma evolução natural do produto, uma modalidade complementar no sistema de pagamentos. A oferta e a precificação do serviço serão de responsabilidade de cada instituição financeira.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) considerou acertado o adiamento da implementação, após recentes problemas de segurança no sistema financeiro. O instituto ressalta que o adiamento é uma oportunidade para aprofundar o debate sobre os riscos da funcionalidade para os consumidores.
O Idec alerta que o Pix, originalmente um sistema de pagamentos instantâneos, gratuito e acessível, pode perder sua essência ao ser vinculado a operações de crédito parcelado com juros, expondo os consumidores ao endividamento.
O instituto defende que a regulação priorize a proteção contra o superendividamento e preserve a essência do Pix como política pública de democratização dos pagamentos.
