Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R$ 7,88 bilhões em benefícios previdenciários que não foram retirados pelos segurados no prazo legal. Essa medida visa proteger o sistema de previdência de fraudes e pagamentos indevidos.
Por que benefícios não sacados são devolvidos ao INSS?
A legislação estabelece que, se o valor depositado pelo INSS não for retirado dentro de 60 dias, ele deve ser devolvido integralmente ao órgão. Esta regra aplica-se exclusivamente aos beneficiários que usam o cartão magnético do INSS para realizar saques.
O objetivo é evitar que valores fiquem à disposição de terceiros indevidamente, incluindo possíveis tentativas de fraude ou o saque de benefícios de segurados que faleceram sem que o INSS fosse notificado.
Nota do INSS: “O processo garante que recursos voltem ao INSS em caso de inatividade da conta, evitando pagamentos indevidos.”
Valores Devolvidos por Ano e o Impacto para os Segurados
- 2023: Os bancos restituíram cerca de R$ 4,947 bilhões.
- 2024 (janeiro a setembro): O total devolvido já ultrapassou R$ 2,938 bilhões.
Assim que o valor é devolvido por falta de movimentação, o INSS suspende novos pagamentos ao beneficiário até que a situação seja regularizada. O beneficiário, contudo, pode solicitar a reativação de seus benefícios e a liberação dos valores retidos caso consiga comprovar que tem direito ao benefício.
Como Regularizar Benefícios Suspensos
Para quem teve seu benefício devolvido ao INSS, o processo de regularização é simples:
- Central de Atendimento 135: Ligue e selecione as opções 6 e 1.
- Meu INSS: Acesse o site ou app do Meu INSS e solicite o pagamento dos valores não sacados.
O INSS orienta que todos os segurados acompanhem atentamente as datas de depósito e prazos de saque para evitar a suspensão do benefício.
O Papel dos Bancos e do INSS no Combate às Fraudes
De acordo com o INSS, o sistema de devolução de valores não retirados também colabora para que o órgão tenha um controle maior dos pagamentos, combatendo fraudes e outros erros.
Segundo o advogado Mauro Hauschild, ex-presidente do INSS e especialista em direito previdenciário, é comum que uma pequena parte dos benefícios permaneça sem movimentação, gerando uma acumulação de valores ao longo dos meses.
Hauschild comenta: “Os R$ 7,88 bilhões são um montante expressivo, mas não fora do esperado, considerando o volume mensal de benefícios pagos pelo INSS. Isso pode acontecer, por exemplo, em casos de falecimento não notificado ou quando o segurado volta a trabalhar formalmente.”
Quando o Benefício Volta ao Tesouro Nacional?
O INSS não informou o valor total devolvido ao Tesouro Nacional entre 2023 e 2024, nem o número exato de segurados que regularizaram a situação após terem o benefício suspenso. A dificuldade está no fato de que muitos pagamentos devolvidos acabam sendo reativados por meio de complementos positivos, uma modalidade usada para corrigir valores devidos aos segurados.
O INSS reforça que cada caso é avaliado individualmente e que, se comprovado o direito do beneficiário, os valores podem ser reativados conforme os trâmites do Instituto.
Causas Comuns para Benefícios Não Movimentados
Vários motivos explicam por que segurados podem deixar de sacar seus benefícios, tais como:
- Falecimento não notificado do beneficiário.
- Desemprego formal que retira a necessidade do benefício.
- Esquecimento ou desconhecimento dos prazos de saque.
Como o Sistema de Devolução Impacta a Previdência
Esse processo de devolução ao INSS permite que os valores voltem a ser usados no Fundo do Regime Geral de Previdência Social. Esse fundo é utilizado para pagar benefícios aos segurados e conta com um repasse mensal do governo, já que a arrecadação previdenciária não cobre todas as despesas.
