O Banco Central do Brasil (BCB) determinou nesta segunda-feira (3) que as instituições financeiras encerrem contas de clientes que utilizem o serviço para atividades financeiras ou de pagamento sem respaldo legal e em desacordo com a regulamentação vigente. A medida, que entra em vigor em 1º de dezembro, tem como objetivo principal acabar com as chamadas “contas bolsão”, usadas frequentemente para ocultar ou substituir obrigações financeiras de terceiros.
O que são ‘contas bolsão’
As contas bolsão caracterizam-se pelo uso dos recursos mantidos em conta por um titular para realizar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros. Essa prática permite a ocultação de operações financeiras e, em muitos casos, é utilizada para lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas. Nesses casos, as instituições financeiras não são obrigadas a informar às autoridades os nomes dos clientes e os valores movimentados.
A nova regra do Banco Central surge após a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto deste ano e que investigou o setor de combustíveis, com foco na fintech BK Bank. A operação identificou o uso das contas bolsão para movimentar dinheiro ilícito. Segundo a Receita Federal, o grupo criminoso movimentou R$ 46 bilhões no BK Bank nos últimos cinco anos.
A investigação revelou que a maior parte dos recursos era investida em pelo menos 40 fundos de investimento, administrados pela REAG, uma das maiores gestoras do país e listada na Bolsa de Valores de São Paulo. O montante total aplicado nesses fundos atingiu R$ 30 bilhões, de acordo com as autoridades.
Com a nova norma, o Banco Central busca fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado, exigindo que as instituições financeiras adotem medidas mais rigorosas para identificar e impedir o uso de contas para atividades ilícitas.
Para mais informações sobre como denunciar atividades financeiras suspeitas, consulte o site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
