Na próxima terça-feira (16) começa o pagamento do auxílio emergencial para motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis.
Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), dos cerca de 745 profissionais registrados, 425 taxistas de Porto Velho estão aptos para receber o auxílio, conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O valor do benefício pago aos taxistas será de até seis parcelas de R$ 1 mil cada, finalizando em dezembro. O pagamento será feito através de uma poupança social digital, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Neste primeiro pagamento, os beneficiários receberão duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto.
CNH
Com recursos e critérios do Governo Federal, o benefício dá direito aos taxistas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará vigente para prestação do serviço registrado na prefeitura até 31 de maio.
Todo o processo de envio de informações sobre os profissionais registrados passou pela Semtran, conforme estabelecido pelo Governo Federal, lançando o cadastro dos motoristas no portal da Dataprev. Após enviados, os dados foram analisados pela empresa vinculada ao Ministério da Economia, para identificação dos profissionais elegíveis.
A partir da data do depósito, os benefícios que não forem sacados/movimentados dentro do prazo de 90 dias voltarão para os cofres federais.
