Projeto de lei do governo do Amapá aceito pelos deputados nesta quarta-feira (31) também prevê outras medidas sociais visando reduzir impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei do governo estadual que propõe auxílio emergencial de R$ 1,5 mil para donos de bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares. O texto agora segue para sanção do governador.
Leia na íntegra o projeto de lei
A medida serve como apoio a trabalhadores impedidos de exercerem a função devido as medidas restritivas na pandemia.
O pagamento deverá ser feito, de acordo com o documento, em cota única por meio de transferência bancária.
Para ter acesso ao valor, o transportador escolar deve ter cadastro na Secretaria de Estado de Educação (Seed) e a empresa inscrição na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Não foi detalhado quantos trabalhadores vão receber o repasse.
O projeto aprovado também estabeleceu a antecipação do 13º salário do programa Renda Para Viver Melhor, Renda Cidadã Emergencial de R$ 300, isenção do pagamento de água e luz em março e abril e linhas de créditos da Agência de Fomento do Amapá (Afap).
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), ainda confirmou na terça-feira (30) outras medidas sociais, como: Kit Merenda em Casa para 120 mil alunos da rede estadual, entrega de 50 mil cestas básicas a famílias carentes e pagamento do auxílio-jaleco a profissionais da saúde.
No âmbito econômico, também foi anunciada redução de 16% para 2% da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares restaurantes e similares e de 25% para 17% a queda na alíquota incidente sobre o óleo diesel.
Além disso, Waldez detalhou sobre o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do ICMS com descontos de até 95%.
Fonte: G1 AP
