A Austrália implementou uma lei inédita no mundo, a partir de 10 de dezembro, que exige que empresas de redes sociais tomem “medidas razoáveis” para impedir a criação de contas por menores de 16 anos e para remover perfis já existentes.
O governo australiano justifica a medida como uma forma de reduzir as “pressões e riscos” a que crianças e adolescentes estão expostos online, decorrentes de conteúdos prejudiciais à saúde e ao bem-estar, e de mecanismos que incentivam o uso excessivo das plataformas.
Impacto e dados
Um estudo encomendado pelo governo australiano revelou que 96% das crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos utilizam redes sociais. Desse grupo, 70% já foram expostos a conteúdos ou comportamentos nocivos, como material misógino, vídeos de violência e conteúdos que promovem distúrbios alimentares e ideações suicidas. Além disso, uma em cada sete crianças relatou ter sido alvo de assédio por adultos ou colegas mais velhos, e mais da metade sofreu cyberbullying.
Quais plataformas são afetadas?
Até o momento, dez plataformas foram incluídas na proibição: Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X (antigo Twitter), YouTube, Reddit, Kick e Twitch. Há pressão para que a medida seja estendida a jogos online, o que tem levado plataformas como Roblox e Discord a adotarem verificações de idade em alguns recursos.
O governo informou que a lista de plataformas será revisada continuamente, levando em consideração três critérios: se a plataforma tem como objetivo principal a interação social online, se permite interação entre usuários e se possibilita a postagem de conteúdo.
YouTube Kids, Google Classroom e WhatsApp não foram incluídos, pois não atendem a esses critérios. Acessar conteúdo no YouTube, por exemplo, ainda será possível sem a necessidade de conta.
Como a proibição será fiscalizada?
A responsabilidade pela fiscalização é das empresas de redes sociais, que podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 170,3 milhões) por infrações graves ou repetidas. O governo exige que as empresas adotem “medidas razoáveis” para verificar a idade dos usuários, como o uso de documentos oficiais, reconhecimento facial ou de voz. Recomenda-se a utilização de múltiplos métodos para evitar fraudes.
A Meta, dona de Facebook, Instagram e Threads, anunciou que começará a encerrar contas de adolescentes a partir de 4 de dezembro. Usuários removidos por engano poderão comprovar a idade por meio de documento oficial ou vídeo selfie.
Eficácia e críticas
A eficácia da proibição ainda é incerta. Há preocupações de que tecnologias de verificação de idade possam falhar ou bloquear usuários indevidamente. Críticos argumentam que a medida não aborda todos os riscos online, como sites de relacionamento, jogos e chatbots. Além disso, alertam que adolescentes podem ficar isolados ou buscar alternativas para contornar a proibição.
Proteção de dados
Questionamentos também foram levantados sobre a coleta e o armazenamento de dados para verificação de idade, e os riscos de uso indevido dessas informações. O governo australiano afirma que a legislação inclui “fortes proteções” para dados pessoais, determinando que sejam usados exclusivamente para verificação de idade e destruídos após o processo.
Reação das empresas
As empresas de redes sociais expressaram preocupação com a proibição, alegando dificuldades de implementação, facilidade de contorno e riscos à privacidade. Algumas, como Snap e YouTube, chegaram a questionar se são, de fato, empresas de redes sociais.
Tendências globais
A proibição australiana é inédita, mas outros países estão considerando medidas semelhantes. No Reino Unido, novas regras de segurança preveem multas elevadas ou prisão para executivos que não protegerem jovens de conteúdos prejudiciais. Diversos países europeus exigem consentimento dos pais para o uso de redes sociais por menores. No Brasil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) estabelece a responsabilidade de empresas de tecnologia em proteger menores de 18 anos.
