Medida Provisória divulgada pelo governo nesta terça-feira (6)
O governo federal anunciou na noite de terça-feira (6) um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. Este é o segundo aumento na isenção desde o início da atual gestão.
O limite de isenção, que estava estagnado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora alcança R$ 2.824,00. Segundo o Ministério da Fazenda, a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento do imposto pago pelos brasileiros, afetando as famílias.
De acordo com o Ministério, os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais serão beneficiados com a isenção. Isso ocorre porque, desse valor, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A Medida Provisória nº 1.206/24, que contempla a alteração, foi enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Embora a MP já esteja em vigor, ela precisa ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias.
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