Operação Fraus: Auditor do TCE-RO e outros três condenados por esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro
Quatro pessoas foram condenadas na segunda-feira (9) por participação em um esquema de “rachadinha” em um gabinete do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Entre os condenados está um auditor substituto, preso em abril de 2024 durante a Operação Fraus, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) com apoio do tribunal.
Segundo o MP-RO, os servidores eram coagidos a repassar parte dos salários para manter os cargos comissionados no gabinete do auditor substituto. O esquema funcionou entre 2014 e 2023. As investigações revelaram que os repasses eram mensais e variavam de acordo com a remuneração de cada servidor.
O dinheiro obtido era destinado aos integrantes do esquema, que também controlavam e cobravam os valores. Além da “rachadinha”, a Justiça reconheceu os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença detalha que parte dos recursos ilícitos foi ocultada através de movimentações financeiras em contas de terceiros e investimentos, principalmente no setor imobiliário, buscando dar uma aparência legal à origem do dinheiro.
Em 2024, foram cumpridas ordens judiciais de prisão preventiva, busca e apreensão, afastamento de funções públicas e bloqueio de bens em Porto Velho e Rio Branco (AC). O grupo foi considerado culpado por crimes contra a administração pública, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O auditor substituto, apontado como líder do esquema, recebeu a pena mais alta: 26 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado, além de 159 dias-multa, totalizando R$ 515.478.
As demais penas foram: 14 anos e 2 meses de reclusão e 81 dias-multa (R$ 262.602) para o segundo réu; 5 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e 28 dias-multa (R$ 45.388) para o terceiro condenado; e 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e 25 dias-multa (R$ 40.525) para a quarta condenada. A sentença também determinou a perda do cargo de auditor substituto de conselheiro do TCE-RO e de um servidor público ligado ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre.
Os condenados deverão pagar indenizações por danos materiais e morais coletivos, totalizando R$ 357.887 para a vítima direta do esquema, R$ 268.021 de ressarcimento ao Estado de Rondônia e valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil por danos morais coletivos. O juiz decretou ainda o perdimento de bens móveis, imóveis e valores apreendidos durante a investigação.
Com informações do G1
