A Prefeitura de Porto Velho inicia, nesta quinta-feira (14), a programação de audiências públicas para discussão com a comunidade e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2020.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), que fará quatro audiências públicas. A primeira acontece nesta quinta, na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, a partir das 19h. A ‘LDO’ deve ser encaminhada até o dia 15 de abril, deste ano, e, basicamente, estabelecerá quais serão as metas e prioridades para o orçamento do ano de 2020.
Para tanto, o Poder Municipal, após ouvir a população, quando da elaboração, fixará o montante de recursos que pretende economizar, traçar regras, vedações e limites no orçamentário de 2020. Na mesma LDO, o Poder Público autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Transparência
Enfim, para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério e transparência, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão.
O orçamento público constitui um dos principais instrumentos para o planejamento e controle da utilização dos recursos na medida em que sejam bem utilizados, os programas governamentais atenderão cada vez melhor ao interesse da população de Porto Velho.
Comunidade
Nas audiências públicas, quando das discussões com a comunidade, visando melhorar cada vez mais a transparência, serão distribuídos um questionário, com objetivo de identificar o perfil das pessoas e conhecer suas necessidades e demandas, tudo visando a elaboração e execução do orçamento publico municipal. Após estas discussões, será elaborada a LDO e encaminhada à Câmara de Vereadores, para avaliação e aprovação.
É importante que a população compareça às audiências públicas e participe dessa discussão, para indicação das demandas que a Sempog incluirá na Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhará para o Legislativo Municipal.
