A Câmara Municipal de Porto Velho foi palco, nesta semana, de uma importante audiência pública idealizada pelo vereador Dr. Santana, com o objetivo de discutir um projeto de lei de sua autoria que propõe mudanças nas regras dos estacionamentos de shopping centers da capital.
O evento foi presidido pelo vereador Dr. Breno Mendes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, conhecido como o “Fiscal do Povo”, e reuniu representantes de diversas categorias profissionais e da sociedade civil organizada. Participaram da discussão representantes da OAB Rondônia, da CDL, do SINTAX (Sindicato dos Taxistas), do SINDIMAP (Sindicato dos Motoristas por Aplicativo), e outras entidades representativas, além de consumidores e moradores da cidade que compareceram para dar sua contribuição ao debate.
O vereador Dr. Santana, autor do projeto, explicou que a proposta surgiu a partir das demandas que recebe da população, especialmente de pessoas que consideram injustas algumas práticas adotadas pelos estacionamentos dos shoppings.
“O povo tem voz, e esse projeto é resultado disso. Muita gente reclama por ter que pagar estacionamento mesmo indo ao shopping só para resolver algo rápido, buscar um idoso ou acessar serviços públicos como o Tudo Aqui e a SEMUSA. Precisamos garantir mais justiça e respeito”, afirmou o vereador.
Entre os principais pontos do projeto estão:
A obrigatoriedade de cobertura nas vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência, até a entrada do shopping;
Um tempo de tolerância de 60 minutos em caso de desistência da vaga;
Isenção do pagamento para quem consumir no shopping um valor superior a cinco vezes o preço da tarifa de estacionamento;
E a exigência de transparência nos preços e regras de funcionamento, com todas as informações expostas de forma clara.
Agora, o projeto segue sua tramitação na própria Comissão de Defesa do Consumidor, onde será relatado pelo vereador Fogaça, que é o 1º secretário da comissão. Depois disso, ele segue para votação em plenário.
A audiência foi considerada um passo importante para garantir que os cidadãos tenham voz nas decisões que impactam diretamente seu dia a dia. O vereador Dr. Santana agradeceu a participação de todos e reforçou seu compromisso: “Nosso mandato é construído com diálogo, ouvindo a população. Seguiremos lutando para aprovar essa lei, que representa mais dignidade e respeito para quem vive e consome em nossa cidade”.
