No dia 30 de novembro (quinta-feira), às 15h, será debatido no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), a Audiência Pública do 1º Plano Geral de Outorgas (PGO) Hidroviário, com o objetivo de tratar e discutir os assuntos relacionados às ações prioritárias de estudos para a concessão das hidrovias do Rio Madeira, aprovado no dia 25 de outubro de 2023, pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, e pelo Ministro de Portos e Aeroportos (MPA), Sílvio Costa Filho.
De acordo com o documento aprovado, fica estabelecido que a exploração das vias navegáveis será realizada por meio de concessão ou de licitação.
O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) convidou a população rondoniense para acompanhar a sessão que discute os possíveis impactos que possam surgir dessa possível concessão da Hidrovia do Madeira, relativamente às comunidades ribeirinhas, a condução de passageiros e ainda ao transporte de grãos e demais mercadorias em geral.
Segundo o parlamentar, a audiência é de suma importância, pois a Hidrovia do Madeira apresenta uma extensão navegável de 1.060 km, entre Porto Velho e a Foz, no município de Itacoatiara, interior do Amazonas. Sendo 180 km dentro dos limites rondonienses e 876 km são amazonenses. “Nossa hidrovia tem uma característica fundamental de ser o principal meio de escoamento da produção de grãos, como soja, milho e açúcar, além de ser o meio de transporte de passageiros atendendo as comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira”, disse o deputado.
