Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) e pelas deputadas, Cássia Muleta (Podemos) e Rosângela Donadon (PDT), uma audiência pública nesta quinta-feira (4), debaterá a Reforma da Previdência dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares.
A audiência acontecerá em atendimento a solicitação do presidente da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia (Assfapom), Jesuíno Boabaid, que defende que “o Governo Federal apresentou uma armadilha, com o discurso que os militares têm que ir para o sacrifício, sendo que o sacrifício dos policiais e bombeiros é ainda maior, sem as contrapartidas que os militares federais estão recebendo, como aumentos salariais, gratificações e adicionais”.
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência que, conforme entendimento do Governo prevê uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões, nos primeiros 10 anos de vigência da proposta, ou seja, 1% dos R$ 1,1 trilhão de impacto fiscal previsto na Reforma dos demais trabalhadores dos setores privado e público.
O presidente Laerte Gomes lembra que deputados federais e senadores já lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados.
“Conforme alguns entendimentos, a Reforma representa um forte ataque aos direitos da classe trabalhadora, visto que dificulta o acesso e reduz o valor das aposentadorias, ao mesmo tempo em que não combate os verdadeiros privilégios”, argumenta Laerte.
Ainda segundo o presidente, no Congresso Nacional, “parlamentares mostraram certa preocupação e entendem que a Reforma tem o objetivo de destruir a seguridade social e que os trabalhadores precisam se unir nessa batalha”, frisa Laerte Gomes ao concluir a justificativa para a realização do debate em questão.
A audiência pública acontecerá nesta quinta-feira (4), no Plenário da Assembleia Legislativa, às 15 horas.
