Parlamentar acompanha desde 2015 a luta por segurança jurídica e legalidade na região da Ponta do Abunã.
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) atua desde 2015 na defesa dos moradores da região do Soldado da Borracha, localizada na Ponta do Abunã, diante da criação de unidades de conservação ambiental em áreas já ocupadas e produtivas. A principal delas é a Estação Ecológica Soldado da Borracha, criada em 2018, que passou a gerar insegurança jurídica, conflitos sociais e prejuízos diretos às famílias que vivem na localidade há décadas.
Moradores da região participaram de audiência pública (Foto: Assessoria parlamentar)
Desde 2015, ainda em seu primeiro mandato, Redano acompanha de perto o tema após ser procurado por representantes dos moradores, que alertaram sobre a criação de reservas sem diálogo com a população local. Mesmo com garantias do governo estadual de que não haveria decretos unilaterais, em 2018 o Executivo publicou 11 decretos criando unidades de conservação, entre elas a do Soldado da Borracha.
Deputado Alex Redano defendeu moradores da região em busca de solução jurídica para o impasse ambiental (Foto: Assessoria parlamentar)
A Assembleia Legislativa de Rondônia reagiu com a edição de decretos legislativos sustando os atos do Executivo, mas as medidas acabaram sendo derrubadas pelo Poder Judiciário, após ações ajuizadas pelo Ministério Público. Desde então, houve ao menos três tentativas formais de anular a criação da unidade, todas consideradas inconstitucionais.
Encontro com governador do estado, Marcos Rocha, abordou alternativas legais para garantir segurança jurídica às famílias afetadas pela criação da unidade de conservação (Foto: Assessoria parlamentar)
Diante do impasse, Alex Redano articulou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que funcionou por quase dois anos e apontou diversas irregularidades nos processos administrativos, como ausência de assinaturas, pareceres adulterados e falhas graves nos estudos técnicos.
Encontro técnico discutiu alternativas legais para garantir segurança jurídica às famílias afetadas pela criação da unidade de conservação (Foto: Assessoria parlamentar)
Paralelamente, os moradores passaram a sofrer restrições para exercer atividades produtivas, com a suspensão da emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) e de notas fiscais. Em resposta, os parlamentares apresentaram decreto legislativo sustando o plano de desocupação elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Na última semana, representantes do governo do estado, da Assembleia Legislativa e dos moradores avançaram em uma solução consensual. Um projeto de lei de transição foi construído de forma conjunta, permitindo a retomada das atividades produtivas enquanto a situação definitiva é analisada. A proposta será votada em sessão extraordinária, com compromisso do governador em sancioná-la imediatamente.
Alex Redano reforçou o compromisso com a legalidade e a permanência das famílias na terra (Foto: Assessoria parlamentar)
Além disso, com base nas conclusões da CPI, Alex Redano ajuizou nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), buscando a nulidade dos decretos de criação das unidades de conservação.
Parlamentar com representantes dos moradores do Soldado da Borracha para tratar de medidas legislativas e jurídicas em defesa da comunidade (Foto: Assessoria parlamentar)
Segundo o deputado, a luta não é contra a preservação ambiental, mas pela legalidade, transparência e respeito às famílias que vivem da terra e dela tiram seu sustento há gerações.
Texto: Mateus Andrade I Jornalista
Fotos: Assessoria parlamentar
