Transferência de recursos do FGTS para o Tesouro trava acesso ao dinheiro
A corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos fundos antigos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, ao tentar sacar o valor em uma agência da Caixa Econômica Federal, foi informada que o dinheiro estava bloqueado na conta única do Tesouro Nacional. O motivo? Um atraso na criação de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda, que deve operacionalizar esses pagamentos até outubro.
Falta de Comunicação e Frustração
Maria Aparecida só soube do saldo ao receber a documentação de sua aposentadoria do INSS. Ao chegar na agência da Caixa no Guará 2, a 10 km de Brasília, a aposentada inicialmente achou que havia sido vítima de fraude. “Depois, a gerente explicou que o dinheiro estava no Tesouro Nacional, mas não sabia como, onde ou quando eu poderia sacar”, relembra.
Atraso na Implantação do Sistema
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda afirmou que uma portaria de junho adiou para 28 de outubro o prazo para finalizar o sistema de tecnologia da informação necessário para liberar os pagamentos das cotas do PIS/Pasep. Anteriormente, o prazo estava previsto para 30 de junho. A Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos após a conclusão do sistema.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
Desde agosto de 2018, aproximadamente 23,8 milhões de brasileiros podiam sacar suas cotas do PIS/Pasep. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para facilitar o saque por herdeiros de cotistas falecidos. No início da pandemia de covid-19, uma medida provisória transferiu os recursos do antigo Fundo PIS/Pasep para o FGTS. O dinheiro poderia ser solicitado via aplicativo FGTS, que transferia o valor para qualquer conta bancária indicada.
Em 2017, apenas pessoas com mais de 60 anos podiam sacar o fundo, mas essa restrição foi ampliada em 2018 para 23,8 milhões de cotistas, com um total de R$ 35,7 bilhões disponíveis. Mesmo com intensas campanhas na mídia, até agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados, incluindo Aparecida, ainda não haviam sacado R$ 26,3 bilhões.
Impacto Econômico
A transferência dos recursos para o Tesouro Nacional no fim de 2022 ajudou a reforçar o caixa do governo, reduzindo o déficit primário em 2023 para R$ 230,54 bilhões. O trabalhador ainda pode sacar o recurso em até cinco anos. Em caso de morte, os dependentes e herdeiros têm direito ao saque, que depende da finalização do sistema informático.
Maria Aparecida só obteve informações detalhadas sobre a situação através da reportagem. “Na Caixa, me disseram para abrir uma ocorrência interna e que o valor seria creditado automaticamente quando estivesse disponível. Desde janeiro, não procurei mais a agência e só entendi o que está acontecendo agora”, afirmou a aposentada.
Documentação Necessária
Para saque pelo titular, é necessário um documento oficial de identificação. Herdeiros, dependentes e sucessores precisam apresentar, além do documento de identificação, a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte previdenciária. Alternativamente, podem ser usados uma declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial, ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, declarando não haver outros beneficiários.
