A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho neste mês de março de 2026, reconheceu a prática dos crimes de organização criminosa armada, incêndio e explosão majorados, todos qualificados pela gravidade das condutas e pelo prejuízo causado à coletividade.
A ação penal é desdobramento de investigações que desarticularam um núcleo operacional responsável por orquestrar ataques em janeiro de 2025, nas localidades de União Bandeirantes e Jaci-Paraná, em meio a uma onda de outros atentados praticados em Porto Velho e outras cidades de interior do Estado. Na ocasião, o grupo criminoso, agindo sob diretrizes de uma facção com atuação nacional, promoveu a destruição de 10 ônibus escolares mediante o uso de fogo e artefatos explosivos.
A motivação dos crimes estava ligada à retaliação contra uma série de ações de segurança pública contra a facção criminosa em Porto Velho, a uma tentativa de desestabilizar a ordem pública e intimidar as autoridades estaduais, prejudicando diretamente o transporte de estudantes e o acesso à educação na região.
Na sentença, cinco réus foram condenados pela prática dos crimes de integração de organização criminosa armada, explosão e incêndio majorados, tendo sido aplicadas as penas de 22 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado para quatro deles e 20 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado para o quinto réu.
Além disso, também foram condenados outros seis réus pelo crime de integração de organização criminosa armada, tendo sido aplicada pena de 6 anos de reclusão em regime fechado para um deles e 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto para os demais.
A Operação Rescaldo foi deflagrada em abril de 2025, para cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva, fruto de atuação conjunta entre o Gaeco, a Polícia Civil, por meio da 10ª Delegacia de Nova Mutum, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Ficco), a Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Fticco), contando ainda com o apoio da Polícia Técnico-Científica (Politec), que prestou relevante trabalho na realização das perícias nos veículos danificados ou destruídos e na extração dos dispositivos eletrônicos arrecadados durante a investigação e cujas informações neles gravadas contribuiu para a identificação dos infratores envolvidos naquela onda de ataques.
Com esse resultado, o Ministério Público de Rondônia reafirma sua atuação rigorosa no enfrentamento às organizações criminosas e na proteção do patrimônio público. A instituição segue empenhada em garantir que atos de terrorismo e vandalismo contra serviços essenciais não fiquem impunes, assegurando a responsabilização integral de quem atenta contra a segurança e os direitos da população rondoniense.
Fonte: MPRO [link original]
