A Assembleia Legislativa de Rondônia instalou, na última semana, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Nesta quarta-feira o Ato 042/2020 definiu o deputado Ismael Crispin (PSB) como presidente e o deputado Edson Martins (MDB) como vice-presidente.
Os deputados foram nomeados nos termos do art.54 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. O ato de nomeação foi assinado pelo presidente Laerte Gomes (PSDB) e publicado no Diário Oficial.
Conforme prevê o art.53 compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela observância dos preceitos do Código e do Regimento Interno.
Segundo o presidente Laerte Gomes, a Assembleia está cumprindo com seu dever constitucional. Os pedidos de cassação que chegaram à Casa, foram inicialmente analisados pela Advocacia Geral e depois encaminhados para apreciação do Conselho para deliberações, conforme define seu regulamento próprio.
