A Assembleia Legislativa, atendendo à propositura do deputado estadual Cirone Deiró (Podemos), realizou na tarde desta segunda-feira (27), audiência pública para tratar dos desafios do processo de inclusão escolar das pessoas com deficiência, bem como a qualidade de ensino ofertada aos educandos, público alvo da educação especial, nos âmbitos municipal e estadual.
Ao abrir a audiência pública, Cirone Deiró destacou o trabalho realizado por entidades que oferecem a oportunidade de educação e cidadania para as pessoas com deficiências.
“Quero registrar o trabalho que é realizado pelas instituições que cuidam das pessoas com deficiências. Temos uma grande necessidade em relação aos cuidados com as pessoas com deficiência e a nossa intenção é debater essa necessidade, especialmente nas nossas escolas”, disse.
Rede pública
Segundo Deiró, “quando os pais colocam um filho na escola, esperam que ele aprenda e se desenvolva, o que infelizmente não tem acontecido na rede pública. O Estado precisa assumir o seu papel, cumprindo a sua determinação legal. Somos um Estado novo, com grandes desafios de avançar em todos os sentidos. Temos uma demanda grande e não conseguimos oferecer um atendimento à altura”.
O secretário de Estado da Educação (Seduc), Suamy Vivecananda; a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Ação Social (Seas), Liana Silva; o procurador federal Rafael Bevilaqua; o juiz da Vara de Execuções Penais, Flávio Henrique; o promotor Marcelo Lima de Oliveira; o defensor público Sérgio Muniz, a secretária adjunta municipal de Educação de Porto Velho, Glaucia Negreiros; o presidente do Sindicatos do Estabelecimentos de Ensino, Augusto Pellúcio, entre outras autoridades, participaram da audiência pública.
Cirone Deiró pediu que os profissionais cedidos pela Seduc para as entidades que cuidam de pessoas com deficiência, sejam mantidos. “Meu pedido é que, não apenas sejam mantidos os que já estão cedidos, mas ampliado esse número, uma vez que o Estado não tem como fazer esse trabalho, que acaba sendo absorvido por essas entidades”.
Palestras
A pedagoga Marxilene Vieira destacou que “é preciso pensar no ser humano de forma ampla. E a educação faz parte desse processo de inclusão. É preciso conviver para aprender”.
Segundo ela, “enquanto mãe de uma jovem com espectro autista e pedagoga, gostaria de abordar que a educação inclusiva é um desafio e precisamos pensar sobre isso. As pessoas com necessidades fazem parte da diversidade. O gestor precisa ter visão inclusiva, que atenda as singularidades e particularidades”.
Atendimento
A fonoaudióloga Klívia Meireles, que trabalha no gabinete do deputado estadual Cirone Deiró, apontou que a rede estadual conta com 177 escolas atuando no Atendimento Educacional Especializado (AEE), com 217 professores, 10 cuidadores, um revisor cego e 38 interpretes de Libras para atender aos alunos com as mais diversas deficiências.
“O déficit de um atendimento especializado, de um acompanhante, de um mediador para as pessoas com deficiência nas escolas do nosso Estado é muito grande. Na sala de aula, o professor regular, precisa dar a atenção para todos os alunos e desta forma necessita de ajuda, que poderia ser dada por um acompanhante especializado”, explica.
Para o defensor público Sérgio Muniz a inclusão é positiva, contudo é necessário incluir todos neste processo. “Temos legislações para garantir os direitos das pessoas com deficiências, contudo, os alunos do distrito de São Carlos ainda não iniciaram seu ano letivo, e em outras situações muitos pais precisam recorrer a Defensoria Pública para garantir vaga próxima a sua residência. Desta forma, podemos observar que a luta pela educação é uma luta de todos”, relatou.
No encerramento, Deiró elenca os encaminhamentos de propostas
O deputado Cirone encerrou a audiência expondo alguns encaminhamentos que serão debatidos e colocados em práticas na medida do possível.
Entre as propostas apresentadas estão a Criação da Comissão Permanente dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, através de um Projeto de Decreto Legislativo; articulação entre o Estado e os Municípios na promoção de políticas públicas para atender a primeira infância, afinal, o Estado receberá o aluno com uma base educacional melhor, advinda de uma educação eficaz do município; promoção da formação continuada aos professores do Estado e Municípios para a melhoria na oferta da educação especial; propor redução de impostos para escolas particulares que ofereçam gratuitamente o profissional cuidador e mediador para os alunos com necessidades educacionais especiais, desafogando a rede estadual e municipal; promoção de políticas públicas para o público que não faz parte do quadro da educação especial, porém necessita de apoio educacional – Dislexia, Dislalia, Disicalculia, Disortografia e dificuldade de aprendizagem.
