Nesta quarta-feira (27), durante sessão extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa (Alero) aprovou o Projeto de Resolução 55/2023, que autoriza a criação do Centro de Apoio aos Municípios de Rondônia (CAM), destinado a fortalecer os poderes Executivo e Legislativo municipais. A proposta é da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Conforme a justificativa, o Centro terá como função oferecer assessoramento técnico e legislativo para atualizar as Leis Orgânicas municipais e seus respectivos regimentos internos, além de promover a qualificação dos servidores municipais, proporcionando treinamento e preparação em diversas áreas.
Entre as iniciativas a serem promovidas pelo CAM estão a realização de seminários em colaboração com a Escola do Legislativo, focados na integração e fortalecimento das relações entre o Legislativo estadual e os municipais. Os técnicos que integrarão o grupo de trabalho do CAM serão designados por ato da Mesa Diretora, garantindo profissionalismo e expertise na condução das atividades.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
