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06 de fevereiro de 2026

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Assembleia Legislativa autoriza abertura de créditos a órgãos do Executivo

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Vários órgãos do governo de Rondônia foram autorizados pela Assembleia Legislativa a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação, compensação de créditos e suplementar por anulação.

Para a Assembleia Legislativa, foi autorizada a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação até o montante de R$ 4.914.727,80. Para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado foi autorizado a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 263.045,63.

A unidade orçamentária sob a supervisão da Secretaria de Finanças foi autorizada a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 22.000.000,00. Ao Instituto de Previdência dos Servidores-Iperon, foi autorizado a realização de compensação de créditos tributários.

Os deputados aprovaram também ao Executivo a abertura de crédito adicional suplementar por anulação para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida e outras despesas correntes.

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