A Assembleia aprovou, em duas votações, na sessão de terça-feira (20), projetos de autoria do Governo que asseguram a abertura de créditos suplementares por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, que juntos somam R$ 192 milhões, reforçando o caixa de setores como a saúde, educação, segurança pública, agricultura e outros setores do Executivo, além de poderes e instituições.
O maior projeto aprovado, o PL 220/19, garante crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o limite de R$ 121.335.643,74, em favor da Controladoria Geral do Estado, Superintendência de Gestão e Gatos Públicos (Sugespe), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Superintendência da Polícia Técnica Científica (Politec), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fundo Estadual de Saúde (FES), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O PL 220 ainda contempla os poderes e instituições com créditos suplementares.
Protocolada
Durante a discussão, o presidente Laerte Gomes ressaltou que a matéria havia sido protocolada na Assembleia nesta terça-feira, sendo lida e votada no mesmo dia. “Esta Casa, com a responsabilidade que tem, sabendo da importância desses recursos para as secretarias e instituições, pautou a matéria no mesmo dia que chegou, mostrando o desprendimento que o Legislativo tem”, reforçou Laerte.
Ainda na discussão, o deputado Luizinho Goebel (PV) observou que 33 matérias do Executivo tramitavam na Casa, sendo que 19 delas estavam sendo apreciadas naquela sessão, com boa parte tendo chegado no mesmo dia. “A gente tem que reconhecer o trabalho do presidente Laerte, que pautou as matérias, permitindo que sejam apreciadas e que o Executivo possa conduzir as suas ações.
Valor do projeto
O deputado Jair Montes (PTC) observou que, embora o valor do projeto seja alto, os deputados votam com tranquilidade. “Pela transparência, pela importância, pois contempla várias secretarias, em especial a Sejus, que havia uma falsa informação de que os projetos da pasta eram travados aqui na Casa”.
O deputado Jean Oliveira (MDB) abriu uma discussão, apontando que estava sendo votado, num único projeto, recursos para secretarias e também poderes e instituições. “A iniciativa é boa e acredito na transparência, mas seria bom que os próximos projetos viessem em separados, ao invés de juntos. Hoje eu voto, mas o próximo eu peço vistas e vou querer votar em separado, para cada um dos beneficiados”.
Laerte reforçou a fala de Jean, solicitando que o líder do Governo, deputado Eyder Brasil (PSL), levasse essa questão levantada pelo deputado Jean à Casa Civil, para que os próximos projetos sejam enviados de forma separada, por cada pasta.
Em sintonia
O deputado Chiquinho da Emater (PSB) aproveitou para observar que a Assembleia, com essa votação, mostra que está em sintonia com o desenvolvimento do Estado. “Destaco ainda a ação do presidente Laerte Gomes, na condução dos trabalhos e na sua responsabilidade com os interesses de Rondônia”.
O deputado Alex Redano (PRB) enfatizou que “a Assembleia dá uma prova de seu empenho, de sua responsabilidade com Rondônia”. Já o deputado Ezequiel Neiva (PTB) concordou com a fala de Jean Oliveira e pediu mais cuidado no envio das matérias. “Tudo que votamos aqui está correto, mas seria bom vir tudo separado. Não é qualquer Governo que pega uma Assembleia com essa responsabilidade, com esse desprendimento, votando em tempo recorde os projetos”.
