A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 156/2023, que destina mais de R$ 230 milhões para a Saúde. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (29).
O Projeto de Lei 156/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES).
De acordo com o projeto, entre outros encaminhamentos, o recurso visa manter a assistência farmacêutica nas unidades hospitalares, assegurando a manutenção predial e administrativa, bem como a gestão da assistência hospitalar e ambulatorial.
O valor também deve ser utilizado para apoiar prefeituras com serviços em UTIs, cirurgias de médio e grande porte, em diversas especialidades, e tratamento fora de domicílio.
Outros projetos
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes. Também foi votado e aprovado os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo:
90/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 10 milhões, e cria ação no orçamento-programa do estado, para o exercício de 2023, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar (CBM).
152/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar (PM), até o valor de R$ 1,370 milhão.
