A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) estará sediando a partir de terça-feira (19), às 9h, o 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). O evento ocorrerá no auditório Amizael Gomes da Silva da Casa de Leis, em Porto Velho.
O encontro será realizado no período de 19 a 21 de setembro com o objetivo de criar um ambiente de debate, interação, conhecimento e aperfeiçoamento, projetando um movimento contínuo para o fortalecimento das ações desempenhadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação em todo país. A ação busca garantir maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada Parlamento.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Alero, deputado estadual Ismael Crispin, o encontro tem uma finalidade muito ímpar.
Garantias
“A sociedade precisa receber proposituras que vão de encontro as suas necessidades, que atendam as expectativas e que possa dar garantias. A CCJR tem a responsabilidade de fazer uma análise da constitucionalidade e da legalidade pois são proposituras que vão permear a vida da nossa população e, dessa forma, conseguimos oferecer uma melhor qualidade ao processo legislativo”, destacou.
Marcelo Cruz
Para o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), é essencial este contato com as demais Assembleias para estreitar o relacionamento e este primeiro encontro nacional ocorre em Porto Velho. “É um momento único para se aprofundar na identidade funcional das comissões e recepcionar todas as Assembleias das unidades da federação além de aperfeiçoar o trabalho desempenhado por cada CCJR pelo país”, frisou o parlamentar.
Confira a programação:
Terça-feira, 19/09:
9h – Abertura.
11h30 – Coletiva de imprensa.
15h – Palestra “Representatividade da Mulher na CCJR”. Temática: projeto legislativo e a segurança jurídica. Discussão conduzida pela deputada estadual do Amazonas, Débora Salgueiro de Menezes, com participação da deputada estadual de Rondônia, Dra Taíssa Sousa.
17h – Encerramento.
Quarta-feira, 20/09:
9h – Palestra “Vício de iniciativa no processo legislativo”, ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Pública de Rondônia, Valéria Giumelli Canestrini.
9h30 – Palestra “Projeto inconstitucional e suas consequências”, com o deputado estadual de Minas Gerais, Arnaldo Silva.
10h – Palestra “Vício de formalidade no processo legislativo”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel.
10h30 – Palestra “A relação da oposição e situação no processo legislativo”, ministrado pelo deputado estadual do Ceará, Júlio César.
11h – Palestra “Vícios de competência”, com o procurador do estado de Rondônia, Fábio de Sousa Santos.
15h – Palestra “A relevância da atuação da CCJR”, conduzida pelo deputado estadual do Paraná, Thiago Amaral.
15h45 – Palestra “Efeitos e impactos do veto legislativo”, ministrada pelo deputado estadual do Rio Grande do Norte, Francisco Assis de Medeiros, com a participação do deputado estadual de Rondônia, Ismael Crispin.
17h – Encerramento.
Quinta-feira, 21/09:
9h – Palestra “Processo legislativo Constitucional”, com o consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho, com mediação de consultores legislativos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
11h – Aula Magna com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Terto e Silva.
12h – Discussão sobre a “Pactuação interfederativa para manutenção do fórum de forma permanente e contínua”.
12h30 – Encerramento.
