Durante a sessão desta terça-feira (3), os deputados estaduais aprovaram a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.646.000,00 em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (Proleite), através do projeto de lei 158/19, de autoria do Executivo.
Com a matéria aprovada, a Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) vai receber investimentos, para poder promover a cadeia produtiva do agronegócio do leite. O parecer em plenário foi dado pelo deputado Adelino Follador (DEM).
Também foi aprovado o projeto de lei 233/19, de autoria do Executivo, para a abertura do crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.000,00, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).
Mais projetos
Os deputados também aprovaram o projeto de lei 235/19, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.163, de 27 de agosto de 2013, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública em Rondônia (Conesp).
O projeto de Lei complementar 011/19, aprovado, altera e acrescenta dispositivos à lei complementar 855, de 23 de dezembro de 2015, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat).
Por fim, foi aprovado o projeto de Lei 234/19, que acrescenta e altera dispositivos à lei 3.537, de 15 de abril de 2015, que cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Fundep) e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (Fumorpge).
