A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em duas votações, durante sessões na noite desta terça-feira (29), uma série de projetos que garantem benefícios para servidores públicos estaduais de diferentes categorias. Os projetos foram encaminhados pelo Executivo e eram esperados pelos sindicatos e os trabalhadores.
Para os servidores do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), foi aprovado o PLC 163, que altera, exclui cargo e revoga dispositivos da Lei Complementar 529, de 10 de novembro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), dos servidores da pasta.
“Estamos fazendo justiça a quem trabalha e contribui para o desenvolvimento de Rondônia, atuando na manutenção das nossas estradas, garantindo o escoamento da nossa produção agropecuária e a locomoção das pessoas. É uma conquista importante, que traz mais benefícios aos servidores, com correção salarial e a garantia de mais direitos a quem presta um grande serviço para o Estado de Rondônia. Todos os projetos que envolvam direitos e justiça aos servidores públicos, têm o apoio integral do Legislativo”, destacou o presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos).
Já a aprovação do PLC 159 garante a concessão de reajuste ao vencimento básico aos técnicos educacionais e analistas educacionais, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e altera os dispositivos da lei complementar 680, de 07 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da pasta.
Os deputados aprovaram ainda o PLC 167, que concede o reajuste de vencimentos aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), consolida e revoga anexos da Lei Complementar 728, de 27 de agosto de 2013.
