O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou hoje (17) que foi acertada a decisão do presidente da República Michel Temer de extraditar o italiano Cesare Battisti, de 64 anos, condenado à prisão perpétua em seu país. Segundo ele, o asilo, anteriormente concedido a Battisti, seguiu motivações político-partidárias.
“Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele, anos atrás, foi um asilo com motivações político-partidárias, e em boa hora isso foi revisto. Então, não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários, e a decisão [do presidente Michel Temer] é acertada. Lamentavelmente, essa pessoa encontra-se foragida.”
Moro criticou o asilo dado a Battisti e avaliou que o Brasil deve respeitar acordos de cooperação internacional com outros países.
“Os países têm que cooperar entre eles contra a criminalidade e o senhor Cesari Battisti foi condenado por homicídios, na Itália, que é um país que tem um Judiciário forte e independente, e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação”, afirmou.
Para o futuro ministro, Battisti poderá apelar aos tribunais de Justiça na Itália, se considerar injusto o mérito de sua condenação. Moro ressaltou a autonomia e independência das cortes italianas.
“Retornando à Itália, esperando que ele seja encontrado, cabe [ao próprio] levar as reclamações quanto à eventual injustiça da condenação para os órgãos de Justiça italianos, que têm plenas condições de decidir qualquer problema que tenha havido, eventualmente, na condenação.”
A afirmação de Moro ocorreu durante o anúncio da indicação de Maria Hilda Marsiaj Pinto para a Secretaria Nacional de Justiça de seu ministério. Fonte: EBC
