A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 261,9 bilhões em outubro deste ano, conforme divulgado pela Receita Federal nesta segunda-feira (24). O resultado representa um aumento real de 0,92% em relação ao mesmo mês de 2024, quando a arrecadação foi de R$ 259,5 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Recorde histórico
Este foi o maior valor já registrado para o mês de outubro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. O recorde foi impulsionado, em parte, pelo aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado em maio.
A taxação das apostas (incluindo a arrecadação de loterias) também contribuiu significativamente para o aumento, gerando R$ 1 bilhão em outubro. O crescimento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, impulsionado pelas elevadas taxas de juros, e os juros sobre capital próprio também tiveram impacto positivo.
De acordo com a Receita Federal, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre capital próprio apresentou arrecadação de R$ 11,57 bilhões, um aumento real de 28,01%. Esse desempenho reflete o crescimento nominal de 42,10% na arrecadação de aplicações de renda fixa (pessoas físicas e jurídicas), de 41,36% nos fundos de renda fixa e de 32,93% nos juros sobre capital próprio.
Desaceleração e acumulado do ano
Apesar do recorde, os dados da Receita Federal indicam uma desaceleração da arrecadação nos últimos meses, com taxas de crescimento menores em comparação com o período até julho de 2025.
Nos dez primeiros meses deste ano, a arrecadação federal totalizou R$ 2,37 trilhões – sem correção pela inflação. Em valores corrigidos, a arrecadação alcançou R$ 2,4 trilhões, representando um crescimento real de 3,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Medidas para aumentar a arrecadação
Além do aumento do IOF, o governo implementou outras medidas nos últimos anos para impulsionar a arrecadação em 2025, incluindo:
- Tributação de fundos exclusivos (“offshores”);
- Mudanças na tributação de incentivos fiscais estaduais (subvenções);
- Retomada da tributação de combustíveis;
- Taxação das apostas;
- Imposto sobre encomendas internacionais (“taxa das blusinhas”);
- Reoneração gradual da folha de pagamentos;
- Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).
Metas fiscais
A alta da arrecadação é crucial para o governo tentar zerar o déficit nas contas públicas em 2024, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a aproximadamente R$ 31 bilhões. Adicionalmente, R$ 44,1 bilhões em precatórios são excluídos do cálculo para fins de cumprimento da meta fiscal.
Para 2026, o governo almeja um superávit primário de 0,25% do PIB, o que corresponderia a cerca de R$ 34 bilhões.
