A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atingiu o maior valor da história em um mês, registrando um recorde em agosto. O aumento é resultado da recente batalha judicial que confirmou a elevação do imposto em diversas operações, conforme dados da Secretaria da Receita Federal.
Entenda o IOF:
O IOF incide sobre transações financeiras cotidianas de pessoas e empresas, como empréstimos, compra de moeda estrangeira e alguns investimentos em seguros. A alíquota varia conforme a operação.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação do IOF somou R$ 8,45 bilhões em agosto, um crescimento de 42,5% em comparação com o mesmo mês de 2023. Mesmo considerando a inflação, o aumento foi expressivo, de 35,6%.
A equipe econômica anunciou o aumento do IOF em maio como parte de uma estratégia para alcançar as metas fiscais de 2024 e 2025, que preveem déficit zero e superávit, respectivamente.
A Receita Federal informou que não é possível determinar a parcela do aumento da arrecadação do IOF que é diretamente atribuível à alta dos tributos e a que se deve ao desempenho da economia.
Contexto Econômico:
O recorde na arrecadação do IOF ocorre em um cenário de desaceleração econômica, impulsionada pela taxa básica de juros no maior nível em quase 20 anos. Essa situação já tem impactado as receitas do governo e a concessão de empréstimos, que registraram queda de 0,2% em agosto, de acordo com dados do Banco Central.
Alterações no IOF:
As principais alterações no IOF incluem:
- Compras internacionais com cartão de crédito e débito: alíquota sobe de 3,38% para 3,5%.
- Compra de moeda em espécie e remessas ao exterior: passa de 1,1% para 3,5%.
- Empréstimos a empresas: alíquota diária dobra, de 0,0041% para 0,0082%.
- Seguros VGBL: de 0% para 5%.
- Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs): passam a ter cobrança de 0,38%.
Reações do Mercado:
O aumento do IOF gerou críticas do mercado financeiro, que questionou o foco do governo em elevar tributos em detrimento de cortes de gastos. Especialistas alertam para o impacto negativo nos custos operacionais das empresas e desincentivo ao investimento.
Disputa no Congresso e no STF:
A proposta de aumento do IOF enfrentou resistência no Congresso Nacional, que chegou a derrubar o decreto presidencial em junho. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julho, restabeleceu a maior parte do aumento.
Mesmo com a decisão do STF, o governo propôs uma Medida Provisória para elevar outros tributos, como os de apostas, fintechs, LCIs e LCAs, buscando compensar a perda de arrecadação. A votação dessas medidas está prevista para ocorrer em breve.
