Após ajustes financeiros, o Conselho Administrativo do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA), fixou em 30% o valor do repasse, para os municípios. A decisão foi tomada durante reunião do conselho de representações da CASA CIVIL, SEFIN, SEPOG, SEAGRI, AROM, FIERO, FECOMÉRCIO, FAPERON, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E SUDER.
O valor do Fundo em 2022 é no total de R $149.470.880,26. Os 30% desse valor que será rateado entre as 52 prefeituras perfaz R $44.841.264,08. Com a aprovação do conselho houve ainda um incremento de 10,47% na receita da FITHA.
O recurso do Fundo é utilizado na recuperação das estradas municipais, construção e recuperação de pontes, abertura, alargamento e conservação de vias de acessos na zona rural, compra de maquinários, equipamentos, peças e combustível, podendo ser usado na construção de casas populares.
Durante reunião do conselho, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Célio Lang destacou a importância do fundo orçamentário. “Considero os insumos do FITHA essenciais aos municípios, pois através destes recursos as prefeituras recuperam as estradas e realizam obras até nas localidades mais distantes, como é o caso das linhas”, comentou Célio Lang.
Limite máximo
Na ocasião, Célio Lang, defendeu que a aplicação do percentual fosse de 35%, o limite máximo que a lei permite do repasse para os municípios tendo apoio favorável da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON)
