A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou nesta quinta-feira (10) a XIIª Conferência Municipal de Assistência Social, a qual teve como tema “Os Desafios do SUAS à Luz do Plano Decenal”. O evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de Entidades Beneficentes, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e membros da sociedade civil.
De acordo com a SEMDES, a Conferência Municipal de Assistência Social é o fórum máximo de deliberação das políticas públicas e constitui-se em instância máxima de participação da sociedade civil e governo.
A assistente social Maria Neuza explicou que o evento tem a finalidade de avaliar a política de assistência social e deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o amplo debate sobre o SUAS, conforme a Lei Federal 8.742/93. “Abordaremos quatro eixos com o objetivo principal de avaliar o nosso plano decenal, para saber como que ele está se incrementando à nível municipal. A partir disso, elencaremos três propostas para o município, uma proposta para o Estado executar dentro das políticas públicas de assistência social e uma a nível nacional”, detalhou.
Os eixos debatidos na conferência foram: “Emenda Constitucional n° 95 e seus impactos frente ao SUAS”; “A Relação do SUAS com o Sistema de Justiça”; “A reforma da Previdência Social e seus impactos na Seguridade Social” e “Gestão e controle social no SUAS”.
Após o debate de cada eixo, grupos serão montados para elaborar as propostas, que serão votadas em plenário. As ideias aprovadas viram políticas públicas efetivas para a Assistência Social.
O Presidente do CMAS, Fernando Costa, disse que a participação da população nas conferências se faz de grande importância para expor e tirar todas as dúvidas, ou fazendo indicações relativas à Assistência Social. “Quem compõe o SUAS na verdade é a população e a maneira deles participarem e darem a suas opiniões é através dessas conferências. Então, é muito importante que a população participe para que a gente possa realmente fazer um SUAS diferenciado e mais humanizado, em prol de toda a comunidade”, destacou.
