O dia Mundial contra o trabalho Infantil é celebrado no Brasil em 12 de junho, data instituída através da Lei Federal 11.542, de 12 de novembro de 2007. Com base nisso, durante todo o mês, a Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), promove ações de conscientização da população para combater a exploração da mão de obra infantil.
Um das atividades envolveu as crianças atendidas no Centro de convivência ‘Espaço Conviver’, no setor 10, em Ariquemes, e contou com a participação de psicólogos e equipe de servidores dos Centros de Referência em Assistência Social CRAS E CREAS , e do Cadastro único.
A mobilização faz parte do cronograma de atividades do AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil, que através de dinâmicas lúdicas, que envolvem a comunidade, busca sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de combater e denunciar os abusos.
Estatística
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que entre 2013 e 2014 o trabalho infantil aumentou 4,5% no país. Em 2014, havia cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil, apenas 500 mil em situação regular, como aprendizes, ou com carteira assinada, os demais em situação de informalidade de vínculo, sem garantia de direitos. E mais: nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho e 110 morreram.
Jovem aprendiz
A Prefeitura de Ariquemes foi a primeira do Estado de Rondônia a contratar jovens de 14 a 21 anos, por meio da Lei do Jovem Aprendiz. Desde o último mês de março, trinta deles, inseridos em famílias carentes e que estão cursando o ensino médio/técnico, exercem carga horária semanal de 20 horas remuneradas, em horário oposto ao do período escolar, no departamento administrativo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau).
Além de combater a exploração da mão de obra , a iniciativa, amparada pela Lei Municipal nº 2.084 de 14 de setembro de 2017, promove a capacitação dos jovens, combinando formação teórica e prática nas dependências da administração pública direta e indireta.
