A Prefeitura de Ariquemes informa as empresas do ramo farmacêutico sobre as novas normas para o horário de funcionamento e escala de plantão noturno.
A Lei Municipal estipulou que as farmácias e Drogarias deverão funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h30 e, aos sábados das 7h às 19h30. Os estabelecimentos também podem optar em participar da escala de plantão, o qual será mediante assinatura de termo.
As farmácias ou drogarias que optarem em fazer parte da escala de plantão deverão funcionar de segunda a sexta-feira, das 20h30 às 23h, aos sábados, das 19h30 às 23h e, aos Domingos, das 7h às 23h. Os estabelecimentos deverão atender aos dois horários de funcionamento.
O plantão noturno acontecerá em sistema de rodízio, com a escala feita pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), com apenas uma empresa funcionando por noite. A relação das empresas optantes pelo regime de plantão será elaborada na última semana do mês e publicada em murais, no diário oficial e no portal eletrônico da Prefeitura.
Para tanto, os responsáveis pelas empresas deverão preencher o formulário de horário de funcionamento e encaminhem ao protocolo interno da Vigilância Sanitária, por meio físico ou digital, através do e-mail visaariquemes@gmail.com.
Os estabelecimentos que infringirem os horários de funcionamento e não se adequarem às exigências da Lei poderão ser penalizadas.
