Por José Sidney Andrade dos Santos
Enquanto o Brasil continua afogado em sua eterna fantasia pueril de que “adolescente é sempre criança” e de que bandido de 17 anos com fuzil nas mãos merece colo e brigadeiro, a Argentina, num raro lampejo de lucidez coletiva, acaba de aprovar a redução da maioridade penal para *14 anos em crimes graves*. E fez isso de forma madura, democrática e sem pieguice: com debate acalorado no Congresso, com maioria clara e com a assinatura da lei já em vigor.
Não é vingança. É responsabilidade. Não é retrocesso. É avanço civilizatório.
Pela primeira vez em décadas um país latino-americano olha de frente para a realidade nua e crua: quando um jovem de 14 ou 15 anos planeja, executa assalto à mão armada, participa de homicídio, estupro ou tráfico organizado, ele não está “brincando de bandido”. Ele é bandido. E a sociedade tem o dever — sim, o dever moral e jurídico — de protegê-la dele mesmo e dos demais.
A Argentina não inventou a roda. Países sérios como Alemanha (14 anos), Áustria (14), Suíça (10 em casos extremos), Inglaterra (10), Estados Unidos (varia por estado, mas comum a partir de 14), Noruega (15), Suécia (15), Dinamarca (15), entre muitos outros, já há décadas aplicam responsabilidade penal a adolescentes que cometem atos graves. E não viraram ditaduras fascistas por causa disso. Pelo contrário: mantiveram baixíssimos índices de criminalidade juvenil organizada.
O que a Argentina fez foi simplesmente deixar de ser refém da chantagem ideológica que transforma criminoso em “vítima da sociedade”. Chega de romantizar o delinqüente juvenil como se fosse sempre produto exclusivo da miséria. Sim, a pobreza existe e dói. Mas pobreza não fabrica fuzil nem ensina a executar alguém com um tiro na nuca. Isso é escolha. E escolha tem consequência.
A lei argentina é inteligente:
• Aplica-se apenas a crimes graves (homicídio, estupro, roubo qualificado com arma, tráfico de drogas em grande escala, associação criminosa).
• Prevê regime diferenciado de cumprimento de pena (não é cadeia comum de adulto).
• Mantém forte ênfase em medidas socioeducativas, mas agora com a possibilidade real de contenção quando o menor demonstra periculosidade concreta.
É exatamente o equilíbrio que o Brasil precisa desesperadamente copiar.
Aqui, o Estatuto da Criança e do Adolescente virou escudo para o crime organizado recrutar cada vez mais cedo. Facções disputam “soldadinhos” de 12, 13, 14 anos porque sabem: se pegarem, no máximo vão para internação provisória de 3 anos — e saem mais preparados e mais violentos. É uma fábrica de monstros subsidiada pelo Estado.
A Argentina, ao contrário, está dizendo: “Chega de fingir que o problema se resolve com discurso bonitinho e mais orçamento para ONG”. Está dizendo que a proteção à infância inclui proteger as crianças e adolescentes que são vítimas dos próprios pares delinquentes. Porque o maior risco para um menino pobre de 13 anos hoje não é a polícia: é o “amiguinho” de 15 que já matou três e quer recrutar ou eliminar quem não entra na onda.
Parabéns, Argentina. Vocês não estão punindo crianças. Estão resgatando a infância que ainda resta nas periferias, tirando-a das mãos de quem a usa como bucha de canhão.
Brasil, acorde. Copie o que funciona. Deixe de ser o último reduto da impunidade juvenil romantizada. A maioridade penal aos 14 anos para crimes hediondos não é retrocesso: é o mínimo de dignidade que devemos às futuras gerações.
Que o exemplo argentino atravesse o rio da Prata e chegue até nós antes que seja tarde demais.
Porque, no final das contas, proteger a sociedade não é ódio. É amor — amor pelos que ainda podem ser salvos, e amor pelos que já não podem mais ser expostos à barbárie diária.
José Sidney Andrade dos Santos
Filósofo, sociólogo, escritor, psicanalista
