Por Victória Ângelo Bacon
Recentemente fomos pegos (digo a população de Rondônia) em intervalo de apenas 15 dias com duas grandes operações policiais em Rondônia atingindo a política estadual. A primeira, batizada de operação Pau Oco, ocorreu na Sedam (Secretaria do Meio Ambiente), atingindo o núcleo político daquela secretaria. Foi um trabalho articulado e meticuloso da Gaeco/Graco (Polícia Civil) e MP-RO que levou à prisão Oswaldo Luiz Pitaluga, uma das figuras na política estadual mais próximas ao governador Daniel Pereira (PSB). Pitaluga estava na condição de secretário adjunto da secretaria. Em 2011, havia sido demitido do Ibama pela gestão petista de Dilma Rousseff.
Pitaluga também fora demitido no governo Valdir Raupp (1995) no massacre de Corumbiara. Eis a dúvida pertinente: O porquê de um cidadão que foi demitido por irregularidades na gestão ambiental do Ibama em 2011 fazer parte da gestão ambiental do governo Daniel Pereira, sete anos depois? Os vícios da política, melhor dizendo, da politicagem, enterram a vontade de acreditar em tempos melhores. Se não tivéssemos o Poder Judiciário e a atuação das polícias e do Ministério Público, ficaríamos à mercê dessa mesma impunidade criada nos corredores e bastidores da política.
Passados 15 dias, tivemos outra operação policial, essa ocorrida em Ji-Paraná. Com maior agressividade aos cofres públicos, a operação Pedágio mirou ex-secretários, empresários e assessores ligados ao governador Daniel Pereira e ao ex-prefeito de Ji-Paraná Jesualdo Pires, ambos ligados ao PSB. Nilton César Rios amigo do governador e ligado ao ex-prefeito Jesualdo, foi presidente da Câmara daquele município e estava ocupando o cargo de secretário regional do gabinete do governador em Ji-Paraná. Nilton Leandro Motta estava secretário de Administração e muito ligado ao ex-prefeito.
Nosso ensaio aqui apresentado não tem por objetivo ligar os criminosos recolhidos de circulação social por larapiar o dinheiro público às pessoas do governador Daniel Pereira e do ex-prefeito Jesualdo Pires. Nitidamente para a grande massa da população rondoniense fica a dúvida: Qual a relação do governador e do ex-prefeito nessas operações? As investigações e o Instituto da Delação Premiada, que foi proclamado pelo STF, terão grande valia para dirimir as dúvidas norteadoras do cidadão rondoniense.
Estamos exaustos de tanta impunidade. Como um governador nomeia uma pessoa demitida do Ibama para um cargo de ordenador de despesas numa secretaria de atuação ambiental? Como o ex-prefeito não sabia dos esquemas que estava acontecendo na sua administração, pessoas ligadas a ele e diretamente os assessorava? O que seria de nós se não fossem os heróis policiais e a sagrada instituição Ministério Público. Amém!
A Hipocrisia da Impunidade.
Não podemos ser tão e quão hipócritas a crer que somos inocentes em todo o processo da vida. Esperamos uma resposta das investigações em curso em ambas operações policiais para que não atinjam as figuras centrais do PSB, o atual governador Daniel Pereira e o ex-prefeito de Ji-Paraná Jesualdo Pires. Até que o contrário se prove, o ex-prefeito e ex-candidato ao senado nada a ver tem com esse esquema criminoso e espúrio que contamina a sociedade.
Indulto X STF.
O indulto natalino, que é uma prerrogativa constitucional do presidente na minha leitura da Carta Magna, não é soberano ao Chefe do Poder Executivo. A prerrogativa constitucional do Indulto (art.84 XII da CF de 88) não diz em hipótese alguma da soberania do indulto praticado pelo presidente da República. Se na Carta Magna da República não deixa claro que o indulto é ilimitado e extensivo, cabe sim à Suprema Corte limitar conforme reza o artigo 84. O presidente não pode fazer o que quiser se utilizando dessa prerrogativa. Lamentável a decisão caminhada pelo STF.
