Foi aprovada na Assembleia Legislativa a proposta do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) de instituir o uso do “botão do pânico” como política pública de combate à violência doméstica sofrida por mulheres.
O botão do pânico é um dispositivo eletrônico de segurança preventiva que possui GPS e também gravação de áudio. Quando acionado, em virtude de perigo iminente de agressão, o equipamento emite um alerta à polícia para que a vítima seja socorrida.
O deputado Lazinho ressalta que o dispositivo é mais um mecanismo de inibição da violência doméstica, uma vez que são muitos os registros de casos de violência em que o agressor, ainda que com medida restritiva imposta, se aproxima da vítima para mais atos de agressão. “Acreditamos que o botão do pânico é uma tecnologia aliada de mulheres vítimas de violência”, pontua.
Para o deputado, “foi dado mais um importante passo para o enfrentamento a crescente realidade de violência contra as mulheres no Estado de Rondônia” que, segundo estatísticas, ocupa no “ranking” nacional o 5º lugar de violência contra a mulher e o 3º em estupros; e detém a maior taxa de feminicídio em toda região Norte.
O projeto de lei aprovado é de caráter autorizativo ao Poder Executivo, que deverá regulamentar o uso do dispositivo, adequando sua implantação em todo o Estado. “O botão do pânico é uma política pública que deu certo em outros estados, proporcionando mais segurança às mulheres que tem medidas protetivas de urgência. Por isso, acredito na conscientização dos nossos gestores quanto a relevância dessa política pública e da necessidade de sua implementação.
Audiência Pública
Ainda com relação ao combate à violência doméstica, o deputado Lazinho da Fetagro, em parceria com o deputado Alex Silva (PRB), é autor de audiência pública para ampliar o debate sobre o tema, bem como discutir políticas públicas a serem implementadas para neutralização da violência contra a mulher e feminicídio no Estado. A audiência traz o tema: Feminicídio – Assassinatos de Mulheres em Rondônia: do silêncio ao enfrentamento à violência contra as mulheres, e está marcada para o dia 9 de maio, às 14 horas, no plenário da Assembleia Legislativa.
