A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, hoje, o relatório do deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 465/2025, que dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência.
A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Lima, altera a Lei nº 14.721, de 2023, e tem como objetivo garantir o acesso efetivo e humanizado aos exames preventivos do câncer de mama e do colo do útero, respeitando as especificidades das mulheres com deficiência.
“Esse projeto é mais do que necessário. Ele corrige uma falha grave do sistema de saúde que, muitas vezes, exclui as mulheres com deficiência do acesso básico à prevenção”, destacou o relator Thiago Flores.
O projeto segue agora para análise nas demais comissões pertinentes, podendo se tornar uma política pública efetiva de inclusão no atendimento em saúde da mulher.
