A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PP), com apoio dos deputados Alex Redano,m (Republicanos), Jean Mendonça (PL) e Cláudia de Jesus (PT), que fortalece e protege a cadeia produtiva do leite no Estado.
Derivados – A proposta tem como objetivo garantir mais segurança e valorização aos produtores de leite de Rondônia, ao proibir que indústrias e laticínios utilizem leite em pó, soro de leite, compostos lácteos e outros derivados importados na fabricação de alimentos destinados ao consumo humano no estado. A exceção prevista no texto se aplica apenas a produtos já industrializados e embalados para o consumidor final, desde que atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o deputado Ismael Crispin, a aprovação do projeto representa uma vitória significativa para quem vive da produção no campo. “Hoje é dia de vitória para os nossos produtores de leite. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto que defende a cadeia produtiva do leite e impede que produtos importados, como o leite em pó, sejam reutilizados pelas indústrias em Rondônia. É o Parlamento trabalhando na defesa de quem produz”, afirmou.
Concorrência – O parlamentar destacou ainda que a medida busca combater a concorrência desleal e fortalecer a economia local.
“Não é justo que o produtor rondoniense concorra em desvantagem com produtos importados vendidos a preços muito abaixo do custo da nossa produção. Esse projeto protege o pequeno e médio produtor e fortalece toda a cadeia produtiva do leite no estado”, completou.
Sanção – Com a aprovação em plenário, o projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo estadual.
