Foi aprovado nesta quarta-feira (24/04), na Comissão de Agricultura de Reforma Agrária do Senado Federal (CRA), o Projeto de Lei nº 376/2017, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que concederá incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais de Rondônia e da Amazônia Legal que promovam a preservação, a conservação ou a recuperação da cobertura florestal em suas propriedades.
A medida visa estimular o uso sustentável das áreas danificadas de Rondônia e de toda a Amazônia Legal por meio de compensações financeiras aos agricultores que recuperarem áreas degradadas. “Nossa proposta é que o produtor rural que promova a preservação, a conservação ou a recuperação de cobertura florestal possa abater diretamente na Declaração de Imposto de Renda o valor correspondente aos seus custos para conservação ou recuperação dessas áreas, além de receber o pagamento pelos serviços ambientais que executar”, pondera Acir.
O senador destaca que os estados que compõem a Amazônia Legal concentram 98% das áreas de conservação no país, e por isso sofrem um rígido controle, que limitam o desenvolvimento de importantes atividades econômicas. “É fundamental que haja uma política de compensação aos produtores da região para que consigamos conciliar com mais efetividade a proteção ambiental e a produção agrícola, pois o agricultor que já protege o meio ambiente se sentirá reconhecido e estimulado a proteger ainda mais as nascentes de água e as florestas”, justifica Acir.
O projeto será enviado agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e depois para votação na Câmara dos Deputados.
