Foi aprovado, em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, na tarde da última terça-feira (30), o Projeto de Lei 988/2021 de autoria do deputado estadual Cabo Jhony Paixão (Republicanos) que reconhece como essencial as atividades desenvolvidas pelas Feiras Livres em todo o Estado de Rondônia, bem como autoriza o funcionamento, durante a pandemia, com a adoção necessária das medidas sanitárias de segurança.
A legislação seguirá para sanção do Governador do Estado para entrar em vigência. Após sancionada, as feiras poderão funcionar com a utilização de máscaras de proteção individual por todos os trabalhadores e clientes, aferição de temperatura, distanciamento social, distanciamento entre as barracas, além da obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para todos os clientes por parte dos feirantes.
Na tribuna o deputado defendeu a nova legislação ressaltando que as atividades comerciais dos feirantes contribuem diretamente para as economias locais, sendo o principal meio de subsistência das famílias dos pequenos agricultores, ajudam no abastecimento da cidade e, também proporcionam a descentralização dos grandes supermercados.
Produtores
O deputado lembrou que devido aos últimos decretos, vários municípios suspenderam as feiras livres, causando sérios prejuízos para milhares de pequenos produtores. “Com este projeto sendo sancionado em Lei estaremos garantindo a renda de milhares de famílias e, também dando segurança jurídica para esses trabalhadores”, ressaltou.
