A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB) e subscrita por diversos colegas parlamentares acabando com a discriminação praticada contra mulheres por empresas de vigilância que mantêm contrato com o Estado.
Conforme a matéria aprovada, essas empresas devem contratar profissionais do sexo feminino no percentual mínimo de 30% de seu contingente.
Para os contratos firmados antes de a lei entrar em vigor, as empresas deverão cumprir o disposto a partir de ocorrências de novas demissões, licenças, ampliação do número de funcionários ou reformulação do quadro de pessoal.
O deputado Laerte Gomes explicou que, para elaborar o projeto, recorreu ao mesmo percentual utilizado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, em uma eleição, 30% das candidaturas de um partido devem ser formadas por mulheres.
De acordo com o parlamentar, o que empresas de vigilância estão fazendo com as mulheres é crime, caracterizando discriminação e assédio moral.
“Algo assim não pode ser permitido, por isso apresentei esse projeto. Empresas que mantém contrato com o Estado não podem agir dessa forma”, afirmou.
